[vitormattos]

Objetivo

Permitir que as operações fiscais já suportadas pela API NFS-e também sejam preparadas e executadas pelo Akaunting MCP no ambiente de produção, sem a restrição artificial à produção restrita.

Mudanças

• Permite sandbox_mode=false e emission_policy=emit_on_send em PATCH explícito e aprovado do perfil, sem configurar emissão automática implicitamente.
• Prepara emissão, reemissão e substituição somente com perfil fiscal ativo e autoridade DPS pronta para a mesma empresa, série e ambiente (1 ou 2).
• Mantém a confirmação pessoal para cada escrita, a proposta imutável de uso único, revalidação imediatamente antes da execução, checagem do recibo atual e bloqueio a retentativas após resultado incerto.
• Atualiza descrição das ferramentas e documentação de operações/segurança.

Testes

• Regressões reproduzidas antes da correção para configuração e emissão em produção.
• PHP 8.5 / PHPUnit 13.4.3: 204 testes, 940 asserções — aprovado (ambiente isolado).
• PHPStan: sem erros; PHP-CS-Fixer: sem alterações; PHP lint: aprovado.
• Scope checker: self-test aprovado, 121 arquivos rastreados verificados; git diff --check: aprovado.
• Dois commits incrementais assinados e com DCO verificados.

Limitações e segurança

• Não emite NFS-e nem altera faturas no CI; todas as operações são sintéticas.
• MCP_NFSE_FISCAL_WRITES_ENABLED continua obrigatório e não substitui prontidão operacional, exclusividade de série e aprovação individual.
• A série de produção na Conceição foi observada como inativa; este PR não a ativa nem resolve, sozinho, a documentação de percentuais tributários ou todas as outras lacunas de paridade da API.
• Requer revisão, CI e implantação separada para que a integração MCP instalada passe a utilizar o novo comportamento.